Lei Paulo Gustavo Hortolândia

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Hortolândia pode receber R$ 1.892.811,70 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e onze reais e setenta centavos).

Fale como Comitê da Lei Paulo Gustavo da Secretaria de Cultura: leipaulogustavo.smc@hortolandia.sp.gov.br

Atualizações

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE CONTRAPARTIDA

Esse Documento deverá ser apresentado após a execução de contrapartida

ORIENTAÇÕES | Aplicações dos Logos


Manual de Identidade – PDF

Logos nas Verticais – PDF

Logos nas Horizontais – PDF

Logos Ministério – PDF




ATUALIZAÇÃO: Classificados / Diário Oficial – Edição Nº 1981


Classificados 6/2023 – Clique e saiba mais.


Projetos inscritos | Diário Oficial – Edição N° 1966


Chamamento 07/2023 – Edital 141/2023: Apoio a produções culturais em outras linguagens e segmentos. Clique e saiba mais.

Projetos Inscritos | Diário Oficial – Edição N° 1968




Linha do Tempo da LPG

Lei Complementar 195/2022
Lei Paulo Gustavo

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural
decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Decreto 11.453/2023

Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à
cultura.

Decreto 11.525/2023 Regulamentação da LPG

Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

CHAMAMENTO PÚBLICO
Mais informações direto no site do Ministério da Cultura