A Lei nº 4.225, de 13 de dezembro de 2023, institui a Lei de Fomento à Cultura de Hortolândia, nomeada Lei Ângelo Perugini, com o objetivo de apoiar financeiramente artistas e grupos artísticos locais por meio de edital anual. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e residir na cidade há pelo menos dois anos. As inscrições, gratuitas, ocorrem uma vez por ano, sempre em dezembro.

A lei busca promover o desenvolvimento e a difusão cultural no município, incentivar a participação de artistas locais, preservar o patrimônio cultural, valorizar a diversidade e fomentar a formação e capacitação de agentes culturais.

Os recursos vêm do Fundo Municipal de Cultura e são previstos no orçamento municipal. 

A seleção e fiscalização dos projetos cabem à Secretaria Municipal de Cultura. As áreas contempladas incluem música, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, literatura, audiovisual, patrimônio e memória, artes digitais, economia criativa, escultura e modelagem. 

O edital anual definirá os valores destinados a cada área e deverá garantir uma quota mínima de 30% para projetos que promovam diversidade de gênero, raça, expressões religiosas e o segmento gospel. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.