A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa um marco significativo para o financiamento e a valorização da cultura no Brasil.

Criada inicialmente como uma resposta emergencial à crise da pandemia de COVID-19, a PNAB foi institucionalizada pela Lei Federal 14.399/2022, garantindo recursos contínuos para o setor cultural. Hortolândia, comprometida com o fortalecimento da produção artística local, estruturou suas ações em torno da PNAB para garantir que os fazedores de cultura tivessem acesso aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal. Como parte desse compromisso, a Prefeitura realizou escutas públicas para dialogar com a classe artística e construir um edital acessível e democrático, voltado ao credenciamento de projetos culturais nas mais diversas linguagens.

Por meio da PNAB, Hortolândia recebeu um investimento de R$ 1.270.127,27, contemplando 65 projetos em áreas como audiovisual, música, artes cênicas, literatura, artes visuais e arte urbana. O edital foi amplamente divulgado e acompanhado de ações de acessibilidade, como versões em áudio e Libras, além de leituras públicas e reuniões virtuais para esclarecimento de dúvidas. A iniciativa fortaleceu a economia criativa local, ampliou oportunidades para artistas independentes e consolidou a PNAB como um mecanismo essencial para a continuidade das políticas culturais no município. 

Com essa estrutura, Hortolândia reafirma seu compromisso com a cultura como um direito fundamental e um vetor de desenvolvimento social e econômico. 

11.2 CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS 137 

11.2.1 DECRETO DO PREÇO PÚBLICO 137 

11.2.2 DECRETO – TARIFA DE MONTAGEM 138 

11.2.3 DECRETO DE MONETIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS