Sistema Municipal de Cultura em Hortolândia | Leis de referência

Lei 2785/2013 – Sistema Nacional de CulturaBaixar
Lei 3091/2015 – Alteração da Lei do 2785 Sistema Municipal de CulturaBaixar
Acordo de cooperação – Adesão ao Sistema Nacional de CulturaBaixar
Lei 2693/2012 – Conselho Municipal de Política CulturalBaixar
Regimento Interno do Conselho Municipal de Política CulturalBaixar
Lei 2769/13 – Fundo Municipal de CulturaBaixar
Relatório 3ª Conferência Municipal de Cultura de HortolândiaBaixar
Lei do Plano Municipal de Cultura e respectivas metasBaixar
Decreto 3360/15 – Metas do Plano Municipal de CulturaBaixar
RELATÓRIO COMPLETO – Plano Municipal de CulturaBaixar
CONVOCATORIA- 4ªConferencia-Munic.-Cultura-2023Baixar
Lei-4230-2023-Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro artistasBaixar

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