Atendimento será nesta segunda, terça e quarta-feira (22, 23 e 24/08) na Secretaria de Cultura
A Prefeitura de Hortolândia realiza plantão de atendimento para contemplados com recursos da lei federal “Aldir Blanc” que estão com pendências na prestação de contas e contrapartidas sociais. O plantão será nesta segunda, terça e quarta-feira (22, 23 e 24/08), das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h30, na Secretaria de Cultura, localizada na rua Graciliano Ramos, 280, Jardim Amanda. A lista dos contemplados com pendências foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, na edição da sexta-feira (19/08).
Os proponentes e os beneficiários que constam da lista devem entrar em contato com a Secretaria de Cultura por meio do serviço “Zap da Cultura”, cujo número é (19) 99979-5576, para agendar o horário de atendimento para regularizar as pendências. A Secretaria de Cultura vai disponibilizar servidores técnicos especializados para dar o suporte necessário para que os contemplados possam esclarecer dúvidas e encaminhar a documentação por meios eletrônico ou físico, observando cada caso individualmente.
O secretário de Cultura, Régis Athanázio Bueno, explica que o objetivo do plantão é garantir que artistas e técnicos beneficiados que ainda estão com pendências façam a correção das falhas apontadas na prestação de contas e nas contrapartidas sociais dos projetos realizados com recursos públicos da lei federal. Com isso, os contemplados evitarão punições futuras, tais como impedimento de pleitear recursos municipais e federais, multas e devolução do recurso recebido.
“Muitos artistas fizeram um projeto pela primeira vez graças à lei federal Aldir Blanc. Por isso, eles precisam de ajuda para aprender sobre como fazer a utilização do uso do dinheiro público. Queremos que todos possam ter a oportunidade de aprender sem sofrer sanções. O trabalho da Prefeitura é orientar e fazer as correções necessárias para que ninguém sofra ainda mais prejuízos em decorrência da pandemia”, salienta o secretário.
Lei “Aldir Blanc”
Hortolândia socorreu o setor artístico-cultural durante a fase mais aguda da pandemia do Coronavírus. Os profissionais dessa área sofreram muito com a suspensão de suas atividades por causa das restrições sanitárias e do isolamento social.
Para auxiliá-los, a Prefeitura ofereceu subsídio para que eles realizassem projetos por meio da Lei Federal Nº 14.017 de 2020, conhecida como Lei “Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor fluminense que morreu em decorrência da COVID-19. Para isso, os contemplados tiveram que executar contrapartidas. Como parte da prestação de contas, a Prefeitura lançou a 1ª edição da revista “Lei Aldir Blanc”, em maio deste ano.