Informes

ATENÇÃO, BENEFICIADOS E PROPONENTES DA LEI ALDIR BLANC DE HORTOLÂNDIA!

Tendo em vista as mais recentes perguntas a respeito de prazos e considerando a situação de dificuldade de planejamento das atividades relativas ao cumprimento das contrapartidas relativas ao Inciso II e projetos culturais relativos ao Inciso III do artigo 2º da Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Cultura informa que estabeleceu as seguintes datas, valendo para ambos os incisos:
Entrega da Prestação de Contas: 15/5/2021 (ainda que a contrapartida ou projeto não tenham sido realizados no todo ou em parte);
Execução plena dos Projetos Culturais: 31/10/2021 – seja de maneira online ou presencial.
Solidarizamo-nos com a situação enfrentada por toda a cadeia produtiva da cultura e recomendamos
a participação nas reuniões dos dias 31/3/2021 (Inciso II) e 1º/4/2021 (Inciso III) das pessoas beneficiadas pela Lei. Nos encontros, poderemos dar mais detalhes acerca dos procedimentos, documentos e compromissos a serem assumidos quanto à prestação de contas e execução dos projetos e contrapartidas.
Neste momento, diante da ausência de documento formal encaminhado pelo Ministério do Turismo / Secretaria Especial da Cultura acerca de novos prazos para a prestação de contas, a Secretaria de Cultura de Hortolândia se restringe a ampliar os prazos ainda dentro do cronograma Federal imposto aos Municípios, mas oferece este alento aos entes beneficiados, passando a prestação de contas do dia 30/4 para 15/5 e liberando-os para executarem os projetos e contrapartidas até outubro, mediante termo de compromisso firmado com cada pessoa física ou jurídica beneficiada.
Recordamos que, caso haja ampliação no prazo de prestação de contas indicada pelo Ministério do Turismo / Secretaria Especial da Cultura, a data de prestação de contas também poderá ser prorrogada no nosso Município.

Com abraços distantes, mas solidários!

Secretaria de Cultura de Hortolândia