Informes

Orientações complementares para Prestação de Contas

Informamos aos beneficiários do Inciso II e proponentes responsáveis pela execução de projetos vinculados ao Inciso III, ambos relativos ao art. 2º da Lei 14017/2020 que, após reuniões de tira dúvidas, foram definidos alguns documentos e procedimentos complementares para promover o bom andamento da prestação de contas do uso dos recursos da referida lei no município de Hortolândia. Sendo assim, seguem algumas orientações:

1 – Está disponível na área de prestação de contas de ambos os incisos o arquivo de solicitação de transposição para o ambiente online, dedicado a todas as atividades de projetos ou contrapartidas que tinham caráter presencial e tiveram que ser realizadas em forma online, em razão da pandemia de COVID-19. O arquivo deve ser baixado, impresso, preenchido, assinado, digitalizado e enviado por meio do formulário de prestação de contas de cada inciso. Guarde a versão em papel, pois deverá ser anexado a seu processo futuramente. Inciso II – https://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/lei-aldir-blanc-subsidio-mensal/ Inciso III – https://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/inciso-iii-chamadas-publicas-visao-geral/  

2 – Pessoas , coletivos, entidades, MEI e empresas que não possuam comprovante de residência em seu nome deverão apresentar Declaração de Uso de residência assinada pelo proprietário indicado em seu comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou internet), assim como acompanhada de cópia do RG do referido proprietário. O modelo está disponível na página de prestação de contas de cada inciso. Inciso II – https://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/lei-aldir-blanc-subsidio-mensal/ Inciso III – https://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/inciso-iii-chamadas-publicas-visao-geral/

3 – A Secretaria de Cultura está monitorando constantemente a execução dos projetos e contrapartidas, portanto, é possível que os proponentes recebam telefonema solicitando informação sobre o andamento da execução das atividades. JAMAIS SERÃO SOLICITADOS DADOS PESSOAIS, apenas informações concernentes ao seu projeto ou Plano de Trabalho.

4 – As datas de execução dos projetos e contrapartidas, assim como respectivas prestações de contas serão informadas oficialmente por meio de informe publicado no Mapa da Cultura, tão logo a lei que garante a prorrogação seja sancionada pela Presidência da República.

5 – Os proponentes e beneficiários podem voltar a solicitar datas para realização de ensaios, gravações e uso do Youtube da Secretaria de Cultura por meio do link: https://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/inciso-iii-chamadas-publicas-visao-geral/ . Recordamos que estão sendo tomadas todas as medidas sanitárias para a realização das atividades e que o mero agendamento não garante a data e horário agendados. Aguarde a confirmação da data por telefone para, então, encaminhar o material de divulgação para aprovação.

6 – O agendamento para apresentações presenciais ainda está em análise pela Secretaria de Cultura, que informará quando será possível a realização de atividades presenciais.

7 – Faça o envio da prestação de contas assim que possível, pois cabe ao proponente e ao beneficiário arcar com as consequências administrativas, civis e criminais, caso haja inexecução das atividades pactuadas por meio de projeto e contrato (inciso III) e de Plano de Trabalho (Inciso II) ou reprovação da prestação de contas. 8 – Utilize nossos canais para obter informações. A Secretaria de Cultura está atenta a todas as mudanças no cenário da aplicação da Aldir Blanc, somos parceiros nessa caminhada e vamos te acompanhar até que todas as atividades culturais previstas cheguem à nossa população e a comprovação dos recursos estiver finalizada. Conte conosco! Zap da Cultura – 9 99795576 https://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/contact/ comunicação.smc@hortolandia.sp.gov.br