Informes

Prorrogação dos prazos das atividades da Lei Aldir Blanc

Hortolândia, 27 de setembro.

O Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, instituído pela portaria 2532/2020, em acordo com o Decreto Municipal 4605/250250, no uso de suas atribuições, prorroga, por meio deste, o prazo de execução das atividades culturais decorrentes das contrapartidas sociais referentes à aplicação do Inciso II, do art. 2º da Lei 14017/2020 e da execução dos projetos culturais vinculados às chamadas públicas realizadas pelo Município de Hortolândia com base no Inciso III do mesmo artigo e lei supramencionados. Portanto, passam a valer os seguintes prazos:

Realização das contrapartidas referentes ao Inciso II: até 17 de outubro de 2021.

Realização das atividades referentes aos projetos culturais das Chamadas Públicas nº 02, 03 e 04 de 2020 (editais 154, 155 e 156, respectivamente ): até 17 de outubro de 2021.

O prazo para a prestação de contas fica MANTIDO em 31 de outubro de 2021 para todos os projetos e contrapartidas.

Os projetos e contrapartidas com data já agendada junto à Secretaria de Cultura estão IMPEDIDOS de solicitar alteração de datas e horário, pois já foram programados, sendo que os respectivos materiais de divulgação e demais detalhes técnicos devem ser encaminhados com a maior rapidez possível.

Quaisquer demais alterações futuras serão amplamente divulgados no site http://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/informes-2/

Cléuzer Marques de Lima (John Lenon)
Presidente do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc de Hortolândia